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Executivo I
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Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Cassimiro Correa Neto” a passarela localizada no km 304,800 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, no Município de Mongaguá. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2010.
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